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O Acordo Coletivo de Trabalho é um ato jurídico celebrado entre uma entidade sindical laboral e uma empresa correspondente, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre ambas as partes.
Diferentemente da
[editar] Objeto da negociação
Por meio do ACT, podem ser negociadas cláusulas de natureza econômica e social, que versam por exempo sobre reajuste de salário, valor do adicional de horas extras, duração da jornada de trabalho e estabilidades temporárias.
Não é permitida a supressão de direitos garantidos na legislação.
3 comentários:
Camaradas, foi criado pelo grupo de petroleiros que realizou uma série de cursos na 2º semana de outubro, o grupo de discussões petroleiros@googlegroups.com . O objetivo é integrar os diversos companheiros das diferentes unidades e dar um passo na direção da organização pela base. Todos estão convidados a participar.
não achei esse grupo... como faz para se inscrever?
Não consegui achar esse grupo. Como faz para se inscrever?
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